Nova lei da maternidade e paternidade

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei de defesa da maternidade e paternidade, que prevê também medidas de apoio a avós e estimula o contacto do pai com a criança, anunciou o ministro Ferro Rodrigues.

O diploma, que visa também contribuir para uma repartição equitativa das responsabilidades familiares, alarga a protecção aos casos de adopção e confiança judicial ou administrativa, dando cumprimento ao imperativo constitucional de protecção dos órfãos.

Dos actuais 120 dias de licença por maternidade, a mãe passa a gozar obrigatoriamente seis semanas a seguir ao parto.

Além disso, o pai passa a ter licença de cinco dias por nascimento do filho e os avós, pais de mães menores de 16 anos, poderão faltar ao emprego 30 dias consecutivos quando do nascimento do neto.

O diploma institui ainda a licença parental de 15 dias, cumulativamente com a licença especial já existente, que permite aos pais faltar três meses consecutivos ou beneficiar de seis meses de trabalho a tempo parcial até aos seis anos de idade da criança.

No âmbito desta licença parental, o pai usufruirá de 15 dias subsidiados, se forem gozados logo após o termo da licença de paternidade/maternidade.

Quanto ao actual direito a dispensa para amamentação, é alargado às mães que por razões físicas ou por opção não amamentem o filho, prevendo-se a possibilidade de ser o pai, a gozar da dispensa , por decisão conjunta.

No caso de adopção , aumenta de 60 para 100 dias o período que o adoptante tem direito a faltar ao emprego, alargando-se também a idade do adoptado, que passa do actual máximo de três anos para 15 anos.